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Artigo · há 2 anos

Dolo Atribuído: Uma Proposta Inovadora para a Análise do Dolo no Direito Penal

Dolo Atribuído: Uma Proposta Inovadora para a Análise do Dolo no Direito Penal Por Francisco Cesar Mariano, advogado OABCE 20991 em 14/01/2025 Resumo O presente artigo apresenta o conceito de "dolo...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

Insegurança jurídica é o nome que se dá a este tipo de decisão, onde a opinião dos membros de uma corte vale mais do que aquilo que está expressamente previsto em Lei.

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Recomendações

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Juarez da Silva Souza

Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

COncordo, todavia se a lei está em desacordo com o momento social, o caminho para mudar é pelo legislativo e NÃO pela vontade de três individuos apenas.Esse precedente vem gerando total insegurança juridica.Nosso Direito é positivo, portanto...

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